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Empresas · Brasília/DF e todo o Brasil

Advocacia Criminal Empresarial

Atuação criminal para empresas, sócios e diretores: prevenção, plantão 24 horas e defesa em investigações e processos.

Atuação

Áreas de atuação para empresas

Plantão criminal 24h

Atendimento a qualquer hora em busca e apreensão, prisão ou intimação de sócios e funcionários.

Busca e apreensão

Acompanhamento da diligência na empresa e atuação posterior no inquérito.

Sócios e diretores

Defesa de administradores investigados ou processados por atos ligados à empresa.

Crimes tributários

Defesa em investigações e processos por sonegação e outros crimes contra a ordem tributária.

Compliance criminal

Prevenção de riscos penais: políticas internas, investigações internas e orientação à gestão.

Busca e apreensão

A polícia chegou na empresa: o que fazer

  1. Peça para ver o mandado judicial e confira o endereço e o que está autorizado.

  2. Ligue para o advogado da empresa antes de qualquer outra providência.

  3. Não impeça nem dificulte a diligência.

  4. Indique uma pessoa para acompanhar os policiais durante todo o tempo.

  5. Peça cópia do auto de apreensão, com a lista de tudo o que foi levado.

  6. Ninguém é obrigado a prestar depoimento no momento da busca.

Entenda os conceitos

Responsabilidade criminal na empresa

Responsabilidade é pessoal

Ninguém responde criminalmente apenas por ser sócio ou diretor. A acusação precisa descrever a conduta de cada pessoa.

A empresa como ré

No Brasil, a pessoa jurídica só pode responder criminalmente por crimes ambientais.

Crimes tributários

Em regra, o processo criminal só pode começar depois que o débito é definitivamente constituído na esfera administrativa.

O pagamento do tributo pode ter efeitos na esfera penal.

Compliance criminal

Conjunto de regras e controles internos para reduzir o risco de crimes dentro da empresa e para demonstrar a boa-fé da gestão.

Perguntas frequentes

A polícia pode entrar na empresa sem mandado?

Em regra, não. A busca em empresa depende de ordem judicial, salvo situações excepcionais previstas em lei, como o flagrante.

Funcionários podem ser ouvidos durante a busca?

Os policiais podem pedir informações, mas ninguém é obrigado a dar depoimento naquele momento.

O depoimento formal acontece depois, na delegacia, com acompanhamento de advogado.

Como funciona o plantão criminal empresarial?

A empresa tem um contato direto, 24 horas, para situações como busca e apreensão, prisão ou intimação de sócios e funcionários.

Agende uma reunião

Presencial ou por videochamada, para conhecer a empresa e os riscos do setor.